Revista Sucesso

Atualizado em 15/06/2016 10:35

Educação

Evolução

Identificado o problema, mudam-se as regras para que se chegue a um resultado melhor

Da redação



Com o fim de um ano e começo de outro, é normal que comecemos a nos perguntar o quanto conseguimos avançar no ano que se passou e quais as metas que desejamos alcançar nesse novo ano que deve nascer. Contudo, não é só em nossas vidas pessoais que podemos fazer esse tipo de reflexão. Com as leis que regem nossa sociedade isso também acontece. 

Por exemplo, tivemos neste ano a publicação de uma lei que não mais determina a perda do direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada quando a pessoa com deficiência decide entrar no mercado de trabalho, apenas o suspende. Assim sendo, passa a existir a possibilidade de ser concedido novamente o mesmo benefício, devendo apenas serem preenchidos os requisitos legais. Anteriormente, a perda do direito a esse benefício fazia com que muitas pessoas portadoras das mais diferentes deficiências que o recebiam desistissem de, ao menos, tentar conseguir uma posição dentro do mercado. 

Tal decisão se concretizava com a preferência a continuar a receber o Benefício de Prestação Continuada, já que muitas vezes o cargo preterido não dava à pessoa com deficiência e à sua família a segurança e a estabilidade que o benefício recebido pela previdência social proporcionava. Essa era apenas mais uma das várias barreiras que acabavam por deter a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Outra consequência era a falta de capacitação, citada pelos empregadores como uma das principais razões do baixo índice de empregabilidade da pessoa com deficiência. Inclusive, essa seria a principal causa de as pessoas portadoras de deficiências ocuparem vagas de trabalho mal remuneradas. Ou seja, as vagas que eram oferecidas e preenchidas a elas eram justamente as mais simples e também aquelas que tinham os salários mais baixos. Mas como exigir da pessoa portadora de deficiência que tenha a qualificação necessária para exercer funções mais complexas dentro de uma empresa, se nem ao menos teve essa pessoa a oportunidade de obter experiência?

Assim, com a Lei 11.470 de 2011 (que por sua vez altera a Lei 8.742 de 1993, entre outras), pretendeu-se dar mais uma opção à pessoa com deficiência. Agora, tendo o Benefício de Prestação Continuada suspenso em razão de ter ingressado em um novo emprego e vindo, outra vez, a ficar sem ocupação, novamente poderá requerer a concessão do benefício. Espera-se que tal mudança estimule as pessoas portadoras de deficiência a procurarem se envolver e lutar muito mais pelo seu espaço no mercado de trabalho. 

Isso é uma evolução? Sim. Identificado o problema, mudam-se as regras para que se chegue a um resultado melhor. É assim com a nossa vida, quando mudamos nossos comportamentos para que possamos viver melhor entre as pessoas que nos cercam. Portanto, deve também ser assim com as nossas leis, que devem ser alteradas para nos proporcionar maiores benefícios. A sociedade muda e o Direito deve mudar com ela. 

 

acessibilidade, deficiência, Benefício de Prestação Continuada

Colunista

Mariana Maiz Pirolo

Bacharel em direito, apaixonada por literatura e blogueira. Blog Pequenos Retalhos

Veja mais artigos
Mais lidas
  1. Ler é importante
  2. Ler por prazer
  3. O leitor e o livro
  4. Evolução
  5. Viajar é para todos
  6. Quando os meios contribuem para a comunicação
Leia também
  1. Um manual para comunicadores
  2. Ler por prazer
  3. Tirar a CNH é complicado? Imagine para pessoas...
  4. Lendo entendemos que nossa visão de mundo não...
  5. Tratamento ‘prioritário’
  6. Além do nosso campo de visão