Revista Sucesso

Atualizado em 15/06/2016 10:33

Educação

Tirar a CNH é complicado? Imagine para pessoas com deficiência...

Mas, quando a gente acha que não pode piorar, nossos queridos governantes conseguem sempre nos provar errados

Da redação

Tirar a carteira de motorista está cada vez mais difícil para todo mundo. Seja pelo problema financeiro (as taxas do Detran e as aulas obrigatórias da autoescola estão cada vez mais caras), seja pelo grande número de exigências e testes necessários para que seja emitida a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Agora, se para quem não tem nenhuma dificuldade física já é assim, imagine para a pessoa com deficiência que, além de tudo pelo que todos passam, também deve se preocupar em passar pelo exame médico especial, que é o que avalia se a deficiência da pessoa é compatível com as habilidades necessárias para conduzir um carro, e também se existe autoescola autorizada pelo Detran para ensinar pessoas com deficiência na cidade onde mora.

Em Londrina, existe uma única autoescola autorizada. Isso porque é uma cidade de aproximadamente 500.000 habitantes. Aliás, o carro onde a pessoa com deficiência vai fazer suas aulas de direção já deve ser adaptado conforme o laudo médico elaborado em seu exame médico especial e, se a autoescola não tiver o carro com a adaptação, é a própria pessoa que deve ir atrás disso.

Mas, quando a gente acha que não pode piorar, nossos queridos governantes conseguem sempre nos provar errados. Lembro que quando eu iniciei meu processo de habilitação, em 2004, ao passar pelo exame de vista, o médico já me encaminhou para o exame médico especial, que aconteceu alguns dias depois, no próprio Detran (na verdade, Ciretran), aqui em Londrina. Agora, com a terceirização de todos os exames médicos feitos para o Detran Paraná (incluem-se aí, além do exame especial, também o de vista e o psicotécnico), o exame médico especial só pode ser feito em Curitiba. Isso porque, segundo o órgão, tal exame só pode ser feito pelo próprio Detran, e não pelas suas “filiais” (que são os Ciretrans), que ficam nas cidades do interior.

Analisemos: o Paraná é um Estado bem grande. Londrina, a segunda maior cidade do Estado, fica a 387 km de Curitiba. Existem outras cidades do Estado que ficam a uma distância maior, como, por exemplo, a famosa Foz do Iguaçu, que fica a 643 km. Uma pessoa com deficiência que mora em Foz do Iguaçu, para fazer o exame médico especial que vai autorizá-la a continuar com seu processo de emissão da CNH, deve não só pagar a taxa (que atualmente está R$ 150,00, apesar de o site do Detran-PR anunciar R$ 75,00), como também deve arcar com as custas da viagem até Curitiba, inclusive com a perda de um dia de trabalho ou estudo, para passar pelo exame. Isso é quase privar a pessoa com deficiência do seu direito de se habilitar para dirigir. Para alguns, os custos decorrentes desse exame podem não parecer muito, mas muitas pessoas terão problemas para arcar com todas essas despesas, adicionais àquelas que já fazem parte do processo pelo qual todos devem passar.

Outro problema é a falta de informação: não há no site do Detran-PR qualquer informação sobre os exames médicos especiais além do preço da taxa que deve ser paga (ou pelo menos, se houver, está bem escondida, porque eu não encontrei). Não há lista das autoescolas autorizadas para ensinar a pessoa com deficiência a dirigir, nem qualquer outra informação a respeito da diferença do processo comum para tirar a carteira do processo pelo qual deve passar a pessoa com deficiência.

Isso é justo? Será que não existem maneiras de facilitar esse processo para quem comprovadamente necessita dele? Não sei, mas me parece que falta para nossos governantes um pouco de boa vontade. No mínino!

 

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Colunista

Mariana Maiz Pirolo

Bacharel em direito, apaixonada por literatura e blogueira. Blog Pequenos Retalhos

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