Revista Sucesso

Atualizado em 01/12/2016

Empresas e negócios

As instituições financeiras e o povo

Texto: Nilza  Aparecida Sacoman Baumann de Lima, advogada

Da redação

Segundo narra Miriam Leitão[1], nossa luta para aprender a lidar com o dinheiro vem desde a época do império, quando D. João VI aportou no Brasil e cunhou moedas para financiar o gasto da corte que já estava em crise.

E continua sua narrativa informando que D. Pedro fabricou dinheiro para financiar a Independência e, com o nascimento da República, o 1º Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, permitiu o aumento descontrolado da emissão da moeda, pois acreditava-se que era melhor “soltar as rédeas” para o País crescer. Ledo engano.

Nossa 1ª crise inflacionária nasceu com a República e, desde então, o povo sofre altos e baixos, mas não se conhecia a propalada “correção monetária”. Somente com o governo militar, no ano de 1964, segundo a autora citada, é que foi criada a “correção monetária”.

E a partir daí, Dante Alighieri poderia ter se inspirado no Brasil para escrever sua memorável obra “A Divina Comédia – Inferno, Purgatório e Paraíso”, pois o calvário tem sido até hoje o caminho expiado pelo brasileiro.

Desde o governo militar, o País tem passado por muitos planos econômicos, numa verdadeira montanha russa, transformando uma nova categoria: “Homo economicus”.

O “Homo economicus” vem assistindo estarrecido o País por séculos atravessar momentos insanos de turbulência financeira, com políticas irresponsáveis, levando o povo ao caos.

As instituições financeiras – mal acostumadas, pois desde o início da República sempre tiveram ampla liberdade para adotar medidas espoliativas, tanto que foi naquela oportunidade autorizada a emissão do papel-moeda – continuaram adotando sua política de extrativismo, aleijando, mas não matando sua “galinha de ovos de ouro”, o povo.

E assim tem sido: correção monetária, juros capitalizados, taxas abusivas, todas exigidas do “homo economicus”, que para sobreviver se expõe a entregar seu pedaço carne (corpo), como nos relata William Shakespeare em O mercador de Veneza.

É certo que, atualmente, o Superior Tribunal de Justiça regulou que juros capitalizados e contratados na taxa média de mercado e devidamente expressos em contrato, assim como as taxas administrativas (quando divulgadas), não são ilegais.  Mas a pergunta que se faz: É ético e moral as instituições financeiras terem lucros astronômicos às custas do empobrecimento da população?

Para se ter uma noção do abuso das instituições financeiras, o jornal O Estado de S. Paulo[2] nos conta que os spreads brasileiros são os maiores do mundo e, no ano de 2008, os consumidores e empresas pagaram 134,5 bilhões de spreads. Desse total, 18,34% corresponderam a impostos diretos e indiretos; 3,54% foram representados pelos depósitos à vista; 37,85% pelo risco de inadimplência; 26,93% pelo lucro; e 18,15% pelo custo administrativo.

Há muitas inconstitucionalidades e ilegalidades que as instituições financeiras praticam, entre elas: a amortização negativa em conta corrente, elevando de forma exponencial os juros capitalizados e, por consequência, gerando maior endividamento ao tomador de empréstimo, além das taxas administrativas abusivamente cobradas, que nem sempre seguem um critério de razoabilidade.

Assim, é preciso estancar a “farra” que deu início no Brasil Império, através de medidas sérias que infelizmente o governo não logrou êxito até o momento, mas cada cidadão lesado tem o dever de lutar para estancar o abuso, pois, nas palavras de Nelson Rodrigues, “nada é mais difícil e cansativo do que tentar demonstrar o óbvio”.

[1] LEITÃO, Miriam. Saga Brasileira: A longa luta de um povo por sua moeda. Editora Record, 2011.
[2] Artigo publicado em 07.04.2009, sob o título O excessivo poder dos bancos.

Nilza Aparecida Sacoman Baumann de Lima
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direito, instituições financeiras, moeda, crise, inflação, correção monetária
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