Revista Sucesso

Atualizado em 08/01/2019

Para Construir

Novo Processo de Regularização de Obras

O processo de Regularização de Obras passou neste ano de 2018 por várias alterações.

Da redação

O processo de Regularização de Obras passou neste ano de 2018 por várias alterações. Até final de 2017, para regularizar uma obra já concluída, os proprietários deveriam contratar um profissional que não apenas elaborassem o projeto arquitetônico daquilo que já estava pronto, mas também elaborar os projetos estrutural, hidráulico, elétrico e prevenção de incêndio, este último quando o imóvel fosse comercial.

Este processo era complicado, pois o custo de uma regularização de obras era elevado, já que era necessário “descobrir” o que foi feito e também como foi feito. O custo disso era quase sempre maior do que se projetar uma nova obra. Com o custo muito alto, muitos desistiam da regularização.

Para solucionar esse tipo de problema, agilizando o processo de regularização de obras, a Câmara Especializada de Engenharia Civil do CREA-PR deliberou pela alteração dos procedimentos de regularização de obras civis, consolidando dois códigos para elaboração dos serviços, sendo um código para obras em andamento e um código para obras concluídas.

Regularização de obra em andamento

No caso de engenheiros, se houver a contratação do profissional para regularizar obra já iniciada sem acompanhamento de profissional habilitado, o procedimento adotado implica em emitir uma ART-Anotação de Responsabilidade Técnica onde estará anotada a expressão “REGULARIZAÇÃO DE OBRA”, e ainda, na mesma ART, devem estar contemplados a execução da conclusão da obra ou sua ampliação, os projetos que o profissional entender necessários para o seu andamento e um Laudo descrevendo sinteticamente a situação atual da obra.

No projeto devem estar muito explícitas a parte da obra que já foi executada e aquela que ainda está por executar. Que fique claro que a responsabilidade técnica do profissional contratado será restrita aos serviços que ele vier a executar.

Regularização de obra concluída

Para regularização de obras concluídas sem acompanhamento de profissional habilitado na época da construção deverá ser elaborado o Desenho Arquitetônico daquilo que já está pronto. Nos casos de projetos comerciais, deverá ser elaborado à parte o  Projeto de Prevenção de Incêndios, a fim de adequá-lo à aprovação pelo Corpo de Bombeiros.

Lembrar que, se a obra não se enquadra mais no zoneamento original de quando foi construída, podendo haver recuos diferentes, metragem máxima a ser construída excedendo atualmente, estes problemas deverão ser ajustados diretamente com a Prefeitura, ficando o profissional responsável por propor soluções e estas soluções poderão ter custos não previstos, tanto de projetos quanto de execução das adaptações necessárias.

Esta situação de adaptação do projeto existente com o que ficará registrado e documentado no Registro de Imóveis é de definição da legislação de cada cidade, sendo que Londrina ainda está montando seu novo Plano Diretor que deverá contemplar esta formatação.

A fim de obter outros esclarecimentos, para os associados do CEAL-Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina, poderão protocolar sua pergunta para que os conselheiros analisem e deem um retorno assim que possível.

Regularização de obras, Construção Civil, Maria Clarice Ribeiro, Londrina
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